O governador Mauro Mendes disse que a descriminalização da maconha legaliza indiretamente o mercado de facções criminosas. Segundo ele, a venda de drogas está historicamente vinculada ao crime organizado, logo seria necessário procurar criminosos para comprá-las.
“Ao legalizar o consumo de uma droga, e esse mercado sempre foi dominado por facções criminosas, você está legalizando uma atividade para as facções criminosas; na prática, é isso que está acontecendo. Se isso era ilícito e eles dominavam, a venda de droga vai aparecer na prateleira do supermercado?”, disse.
Mauro Mendes disse que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) decorre de duas falhas nos poderes constituídos, a “omissão” do Congresso Nacional e a “intromissão” dos ministros do Judiciário. A liberação ou não de drogas é um assunto que deveria passar por regras em leis.
Agora a decisão do Supremo pode gerar conflito por causa de jurisprudência, que é o histórico de julgamentos dos vários níveis do Judiciário. Juízes e desembargadores ponderam a jurisprudência para tomar as decisões, em qualquer assunto.
“O Supremo é o guardião da Constituição, mas não deveria fazer as leis desse país. Cadê o Congresso Nacional, os deputados federais e senadores para fazer esse debate? O poder emana do povo, quem foi eleito para debater temas relevantes está no Congresso Nacional”, afirmou.
O STF julgou ontem (25) a descriminalização da maconha. Com o placar de 8 a 3, os ministros decidiram que o porte a droga em pequena quantidade para uso pessoal não é mais crime. Eles ainda vão decidir que quantidade poderá ser portada como uso pessoal, para diferenciar usuário de traficante.
