O governador Mauro Mendes (União Brasil) reiterou sua preocupação com as lacunas no sistema judicial que, em sua visão, reforçam a sensação de impunidade, especialmente no que se refere às multas aplicadas contra desmatadores. Ele criticou o processo burocrático que muitas vezes leva à prescrição dessas multas vultosas.
No mês passado, Mato Grosso chamou a atenção negativamente em nível nacional devido ao caso de um fazendeiro do Pantanal que desmatou 80 mil hectares, resultando em uma multa de pelo menos R$ 25 milhões, totalizando R$ 5,2 bilhões.
Recentemente, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) tem anulado tais penalidades devido ao longo período entre a infração e a decisão final, proporcionando diversas oportunidades para contestações, levando os infratores a adiarem as penalidades.
Mendes enfatizou a importância de seguir rigorosamente os procedimentos legais. Quando alguém é multado, é notificado e tem a chance de recorrer administrativamente.
“Baseado nestas amplas possibilidades de postergação, de empurrando com a barriga, de achar que no meio do caminho vai mudar a lei, que vai dar um jeitinho, que as coisas não acontecem. Exatamente simples assim é a crença na impunidade que está destruindo valores desse país”, frisou o governador
Segundo o governador, essa situação alimenta a sensação de impunidade entre a população, minando os valores fundamentais da nação.
“Quando entra com um processo de execução judicial essa pessoa pode entrar na justiça e suspender enquanto vai discutir em primeira instância, em segunda instância, em terceira instância, isso pode levar a décadas”, complementou.
