O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro quer que a Justiça anule a comissão processante contra ele na Câmara dos Vereadores. Ele diz que a apuração tem vícios, um deles seria a ideia antecipada de irregularidade na sua gestão.
A Câmara iniciou no dia 12 de março a investigar a Emanuel Pinheiro. Ele foi notificado duas vezes desde então para se defender, e a comissão processante teria anexado na segunda notificação um inquérito da Polícia Civil sobre investigação de crimes de corrupção na prefeitura.
A defesa diz que o inquérito policial demonstraria a suposição dos vereadores de crimes na prefeitura antes do relatório final da apuração.
“É uma instrução processual absolutamente ilegal, que demonstra a imparcialidade dos vereadores que compõem a comissão processante, comprometendo de forma irreparável a viabilidade dos trabalhos”, diz um trecho do mandado de segurança protocolado na sexta-feira (19).
Emanuel Pinheiro pede que a decisão seja dada diretamente ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), e ao presidente da comissão processante, Wilson Kero Kero (PMB). O recurso é analisado pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá.
A defesa ainda aponta supostos erros protocolares da comissão processante. Por exemplo, a participação do vereador Felipe Corrêa (PL) numa reunião fechada. Ele poderia acompanhar as reuniões, diz o prefeito, por ser o autor do pedido de investigação.
O processo também não teria a ata da sessão em que a instalação da comissão processante foi aprovada, nem o comprovante da quitação eleitoral do autor do pedido.
