O governo de Mato Grosso lançou nesta semana uma licitação R$ 110 milhões para o asfaltamento de 50 km da rodovia MT-430, entre Confresa e Vila Rica. Será o primeiro contrato assinado com a cláusula de seguro-garantia.
O mecanismo é previsto na Lei das Licitações (nº 14.133) para assegurar a execução dos serviços contratados ou o ressarcimento de parte do valor negociado.
- Contrato com seguradora: os contratos com seguro-garantia são assinados pelas empreiteiras junto com uma empresa de seguros, que ficará responsável ou pela execução da obra ou pela indenização à administração pública. A seguradora se compromete a terminar a obra no caso de as empreiteiras suspenderem os trabalhos, independentemente do percentual executado.
- Ressarcimento: a opção à conclusão é a indenização ao estado. Por exemplo, o contrato assinado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) prevê o ressarcimento de até 30% do valor da obra. Conforme o governo, as cláusulas de retomada no seguro-garantia farão parte dos contratos com valor mínimo de R$ 50 milhões.
“A empresa que ganhar uma licitação de mais de R$ 50 milhões em Mato Grosso, se ela tiver alguma dificuldade em não concluir o serviço, a seguradora vai indenizar o Estado em até 30% do valor dessa obra ou essa seguradora poderá assumir o contrato com a garantia de conclusão pelo valor contratado”, disse o governador Mauro Mendes.
Mato Grosso é o primeiro estado a lançar licitação com a cláusula do seguro-garantia no país. Ela entrou em vigor na atualização da Lei das Licitações em 2021. Em tese, a administração pública passa a ter assegurado que os serviços contratos sejam executados, isso impediria o aumento de obras inacabadas.
A Sinfra disse que, desde 2019, foram assinados 374 contratos pelo estado com empreiteiras, com uma soma de R$ 8,6 bilhões. Destes, 125 foram concluídos, mas 85% deles tiveram algum tipo de atraso.
