O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse haver interesses políticos no veto à Lei de Transporte Zero em Mato Grosso. A tentativa de abortar a norma estaria à mostra na desaprovação do Ministério da Pesca às mudanças no texto que flexibiliza as regras originais.
“Nós percebemos que era preciso fazer alguns ajustes. Não tem problema nenhum nisso. O [novo] projeto de lei foi informado ao STF (Supremo Tribunal Federal) e sana completamente os apontamentos feitos pelos órgãos federais”, disse.
Na semana passada, o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que tenta derrubar o Transporte Zero, disse que o ministro da Pesca e Agricultura, André de Paula, não aprovou os ajustes. O ministro teria proposto um novo estudo de impacto das novas regras.
No dia 1º, o governo de Mato Grosso publicou um decreto que modifica alguns itens da Lei do Transporte Zero, liberando, por exemplo, o transporte e o comércio de mais de 100 espécies. O decreto é parte da negociação com o Supremo para manter a lei.
Segundo o governador, a regra local para o pescado é semelhante às em vigor em outros estados, e o Ministério da Pesca ainda não teria questionado a validade delas.
“Eles têm que derrubar as de outros estados, porque vários estados têm leis semelhantes. Aí eu já estranho… até o hoje eu nunca eles insurgirem contra a lei de outros estados. Alguém tem dúvida que os peixes do rio Cuiabá estão acabando? Eu sinto um cheiro de jogo político no ar”, afirmou.
O novo projeto de lei está em trâmite na Assembleia Legislativa. Os deputados tentam aprovar paralelamente uma nova para adiar a validade da proibição para 2025.
