Mato Grosso terá R$ 35 bilhões para gastos e despesas neste ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que autoriza o governo a mexer no caixa, foi aprovada ontem (11) pelos deputados estaduais, após meses de negociação das emendas parlamentares.
A maior parte do dinheiro virá da arrecadação com impostos. A quantia é 13% maior do que foi pago pelos contribuintes em 2023. Três secretarias vão ficar com mais de R$ 13 bilhões: Educação (R$ 5,4 bilhões), Segurança (R$ 4,6 bilhões) e Saúde (R$ 3,1 bilhões). A Infraestrutura receberá R$ 2,2 bilhões.
As emendas parlamentares de R$ 600 milhões foram aprovadas. O dinheiro deve ficar disponível para a indicação de serviços e obras pelos deputados estaduais. A metade já sai com carimbo de destino, 30% para cirurgias médicas e 20% reformas de unidades de saúde. Os outros 50% ficarão livres para a indicação parlamentar.
O estado também vai pagar o reajuste salarial pela inflação (RGA) de 4,62%. O percentual segue o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste estava calculado em 5,86%, mas o governo o revisou após a divulgação da média de alta dos preços no ano passado.
Os poderes vão receber R$ 5 bilhões de duodécimo, dinheiro garantido na Constituição para a manutenção dos serviços. A metade vai para o Tribunal de Justiça. A Assembleia Legislativa receberá R$ 807,8 milhões; o Ministério Público do Estado (MPE), R$ 789,1 milhões; o Tribunal de Contas (TCE), R$ 639,3 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 329 milhões.
