O governador Mauro Mendes sancionou a lei que cria o programa de Escolas Estaduais Cívico Militares (EECM). O plano converterá as escolas civis no modelo com a participação dos militares.
Eles serão representados por oficiais da reserva, com patente acima de praça, que serão responsáveis por um currículo atividades relacionadas à corporação. Elas acontecerão de forma casada com as atividades pedagógicas.
Segundo o governo, o objetivo do programa é melhorar o desempenho dos estudantes do ensino fundamental e médio, com base nos critérios do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
A lei diz que a conversão não será automática, as escolas deverão seguir algumas regras:
- As cidades com escolas candidatas deverão ter, no mínimo, duas unidades de ensino em zona urbana, uma do ensino fundamental, outra do ensino médio
- As candidatas passarão por uma consulta de viabilidade de conversão. A consulta deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos pais ou responsáveis e dos alunos.
- Se for aprovada para a próxima etapa, uma nova votação será aberta e desta vez a maioria simples dos pais ou responsáveis e dos alunos será necessária para a implantação do modelo cívico-militar. Essa consulta poderá ocorrerá 3 vezes em caso de quórum insuficiente.
- As escolas candidatas não poderão ser de indígenas, quilombolas ou Cejas (Centros de Educação Jovem e Adulto); a grade curricular noturna também está de fora
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) diz que o objetivo é dobrar o número de escolas cívico-militares nos próximos anos. Hoje, 26 escolas em todo o estado funcionam pelo modelo.
Além de atividades específicas, os militares ficam responsáveis direção da escola, gestão e aplicação das atividades cívico-militar e pelo monitoramento. O currículo e a coordenação pedagógicos ficam sob a responsabilidade dos professores.
