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Justiça

Rumo: novas desapropriações precisarão da aprovação da ALMT

Rumo Logística
Foto de Reinaldo Fernandes
Reinaldo Fernandes

Os deputados estaduais criaram uma lei que obriga a Rumo Logística a pedir o aval deles para as desapropriações no traçado da Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso. A regra é uma maneira de controle das ações da empresa.  

Ela foi proposta após a avaliação dos parlamentares de que a extensão dos trilhos até Cuiabá estaria ficando de fora dos planos da Rumo. Os deputados acrescentaram à lei das ferrovias, de 2021, um item que exige a aprovação na Assembleia das declarações de áreas públicas por onde a ferrovia deve passar. 

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, vetou a mudança com a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de que a nova regra interferiria no trabalho do governo. Os deputados contestaram a versão e derrubaram o veto esta semana. 

“A Rumo quer fazer do jeito dela, por exemplo, já largaram Cuiabá de lado, não estão com projeto de trazer a ferrovia tão cedo até aqui”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil). 

Em outubro, os deputados cobraram da Rumo a apresentação de documentos para a instalação dos trilhos até Cuiabá. Segundo eles, na época, a empresa só havia pedido autorizações ambientais para trabalho até Campo Verde (130 km de Cuiabá). 

A previsão no cronograma de lançamento da obra é que a ferrovia Vicente Vuolo chegue em Cuiabá em 2025, um ramal que se estenderia até Nova Mutum, em 2028. Os trilhos até Cuiabá estão previstos como uma extensão da instalação até Campo Verde. O investimento cotado para a primeira etapa está em R$ 4 bilhões. 

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