Os deputados estaduais vão mexer de novo na regra da eleição para a Mesa Diretora Assembleia Legislativa. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Max Russi (PSB) reduz a um item a normativa da concorrência.
A intenção seria esclarecer a regra para evitar judicialização da próxima eleição, em 2025. Deve ser mantida a proibição à concorrência ao mesmo cargo para dois mandatos seguidos.
A PEC define que a eleição à Mesa será regrada somente pelo parágrafo 3º do artigo 34 da Constituição Federal. O texto também será modificado para esclarecer quem poderá concorrer a presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e aos demais cargos de comando.
“Os deputados estaduais reunir-se-ão em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da respectiva Mesa, para mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o novo artigo.
A regra para eleição da Mesa aparece em mais de um artigo da Constituição de Mato Grosso. Além do 34, existe o parágrafo 3º do artigo 24, que, pela nova mexida, será revogado.
Russi justifica que as mudanças são para evitar que haja questionamento jurídico sobre a legalidade do rito para a eleição à Mesa Diretora. O atual presidente, Eduardo Botelho (União Brasil), no quarto mandato, aguarda a conclusão de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) para a eleição ao terceiro mandato.
Max Russi exerceu o cargo de presidente Assembleia por um ano que a eleição fora considerada irregular. Na gestão atual, ele ocupa o cargo de primeiro-secretário e pretende disputar o primeiro posto novamente em 2025.
