Os vereadores base da base de apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) arquivaram hoje (21) um novo pedido de investigação à gestão por indícios de irregularidades.
A oposição queria apurar a situação que levou à divida de R$ 165 milhões de impostos trabalhistas. O prefeito diz que não paga INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores.
O valor deve subir para ao menos R$ 228 milhões por causa de multas, juros e correções que a prefeitura terá que pagar pelos atrasos, se a dívida for parcelada por cinco anos. Se for aprovado um prazo maior, o valor subirá para R$ 298 milhões.
O vereador Felipe Côrrea (Cidadania), autor do pedido de comissão processante, diz que Emanuel Pinheiro pode ter cometido o crime de apropriação indébita, e o pedido de parcelamento da dívida trabalhista seria a prova. A sugestão dele foi rejeitada por 13 vereadores e aprovada por 8.
Histórico a favor
Os vereadores que apoiam Emanuel Pinheiro já arquivaram ao menos 12 pedidos de comissão processante ou afastamento do prefeito, no atual mandato. A maioria dos pedidos foi por problema na Secretaria de Saúde Cuiabá.
O recorde de arquivamento ocorreu em 2021, ano em que foram protocolados 8 pedidos de comissão processante. Na época, havia sido descoberto um estoque de medicamentos vencidos no CDMIC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá). A base rejeitou todos os pedidos.
Em 2023, já foram apresentados três pedidos de investigação a Emanuel Pinheiro. Além do pedido rejeitado hoje, outros dois pedidos foram arquivados em fevereiro e março.
O desembargador Orlando Perri já tinha autorizado a intervenção na Saúde, em dezembro 2022, e no início do ano parlamentar os vereadores da oposição propuseram apurar a crise que gerou a intervenção administrativa.
As principais denúncias na ocasião eram falta de medicamentos no SUS (Sistema Único de Saúde) e a paralisação dos serviços dos consultas, exames e cirurgias.
Entre 2021 e 2022, além da polêmica dos medicamentos vencidos, Emanuel Pinheiro fora afastado do cargo por suspeita de negociação de cargos públicos na Secretaria de Saúde, em troca de apoio na Câmara. Os vereadores da base teriam sido os principais interlocutores dos acordos.
Em 2020, foi apresentado um pedido de afastamento do prefeito por causa da investigação a propina na época em que Emanuel exercia o cargo de deputado federal.
