Os deputados estaduais terão R$ 672 milhões em emendas parlamentares em 2024. Eles aprovaram ontem (20), com 21 votos a favor, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o valor das emendas de 1% para 2% do Orçamento do Estado.
Com a mudança, cada deputado terá o direito de destinar até R$ 28 milhões ao ano para obras em seus redutos eleitorais. A soma para os 24 deputados vai chegar a R$ 672 milhões.
Nas contas do governo, a reserva obrigatória de dinheiro para as emendas parlamentares vai dobrar, saindo de cerca de R$ 300 milhões, previstos no Orçamento deste ano, para os R$ 672 milhões.
A justificativa na PEC para o aumento do percentual das emendas seria a adequação do Orçamento de Mato Grosso ao regime de outros estados, cujo valor destinado aos deputados estaduais corresponde a 2%.
As emendas parlamentares têm caráter impositivo, o governo é obrigado a atender as demandas dos deputados estaduais no limite estabelecido por lei. A mesma regra existe entre vereadores e prefeituras, União e o Congresso.
Cada estado tem normas próprias de como o dinheiro deve ser aplicado. Os destinos mais comuns são educação e saúde, mas existem escolhas incomuns, como eventos religiosos e feiras agropecuárias.
Os políticos geralmente autorizam o envio de dinheiro para cidades ou áreas onde eles têm maior número de votos. A propósito, em 2024 ocorrerão as eleições municipais e alguns deputados cogitam entrar na concorrência.
