A juíza da Vara de Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, deu autorização para que prossiga o processo contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por suposta contratação irregular de servidores em Cuiabá.
A juíza rejeitou o recurso da defesa, que alegava falta de justa causa para a continuação do trâmite. Segundo os advogados, o Ministério Público do Estado (MPE), responsável pela acusação, ainda não teria comprovado a participação de Emanuel Pinheiro nas contratações irregulares.
“Consta nos autos a existência de indícios suficientes de materialidade e autoria dos atos de improbidade administrativa. Os requeridos [investigados], na qualidade de gestor da empresa pública e prefeito foram responsáveis pelas contratações de empregados, em desconformidade com os princípios constitucionais”, disse a juíza em decisão.
São investigados o prefeito Emanuel Pinheiro e os ex-servidores Alexandre Beloto Magalhães de Andrade, Oséas Machado de Oliveira, Huark Douglas Correia e Jorge de Araújo Lafetá Neto.
O Ministério Público afirma que o prefeito teria orientado os servidores comissionados a contratar profissionais para a saúde no regime de contratos temporários pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
A seleção teria tido critérios equivocados, e não foi justificada a necessidade da contratação temporária. As irregularidades teriam permitido que pessoas indicadas por aliados políticos de Emanuel Pinheiro fossem contratadas.
Os erros levaram a Justiça de Mato Grosso a autorizar o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro do cargo em 2021, por mais de 90 dias. Ele conseguiu encurtar o tempo com uma ação deferida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O julgamento não foi concluído. O placar está empatado em 1 a 1. Os ministros devem voltar a julgar o caso na primeira semana de setembro.
