A Câmara dos Vereadores de Cuiabá pode iniciar conversas sobre aumentar o número de vagas de vereadores eleitos, no retorno do recesso parlamentar no fim do mês.
“A hipótese surgiu agora, com a divulgação do resultado do censo, mas nada ainda começou a ser discutido. Vamos ter que avaliar a situação para ver a condição de aumentar ou não as cadeiras”, disse o vice-presidente vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania).
A Câmara de Cuiabá tem 25 vereadores em mandato, e o número poderá chegar a 27, caso seja aprovada uma revisão das vagas.
Por que pode aumentar o número de vereadores?
A quantidade de eleitos para as casas legislativas (câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara Federal e Senado) é definida por três critérios: população, arrecadação e território.
A hipótese de agora passou a ser cogitada após a divulgação da população de Cuiabá pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O número de habitantes subiu de 551.098 (2010) para 650.912 (2022) – estimativas dos 2 últimos recenseamentos. Com essa população, Cuiabá passou a ter direito a acrescentar mais 2 cadeiras de vereadores na Câmara.
De onde vem o critério?
O cientista político João Edisom explica que o acréscimo de cadeiras é opcional. Segundo ele, existem leis que estabelecem os critérios de aumento, mas elas não tornariam a mudança obrigatória.
“O resultado do censo é um desses critérios que autorizam a aumentar as cadeiras de vereadores. Mas, quem decide se vai aumentar ou não realmente são os próprios vereadores”, comenta.
Outra lei que serve de orientação é o artigo 29 da Constituição Federal. O texto estabelece o máximo de vereadores que as câmaras podem ter, de acordo com a população.
As cidades com população de 450 mil a 600 mil podem ter até 25 vereadores; as com população entre 601 mil e 750 mil podem chegar a 27.
De novo, nesse fator, a Câmara de Cuiabá não ficaria obrigada a aumentar para 27 as vagas para vereador, mas precisa se limitar a esse número.
Contrassenso com a reforma tributária
O cientista político João Edisom diz que não vê bom humor no país para aumentar as despesas, em um momento de debate sobre o peso dos impostos para o bolso do cidadão.
“O aumento de vagas não significa gasto automático, porque o orçamento das câmaras é determinado pela Constituição. Os vereadores terão que se reorganizar para redistribuir o dinheiro para cobrir os gastos dos extras”, disse.
Mas, o custo do país aumentaria pelas revisões que não seriam feitas. As normativas de revisão de cadeiras de eleitos também valem para a redução. Os municípios com população menor agora do que uma década atrás deveriam pela lógica, diminuir as vagas.
“Mas, quem acha que essas cidades vão reduzir o número de cadeiras? Não para se falar em aumentar o número de vagas nas câmaras, nas assembleias legislativas enquanto se discute a reforma tributária. Lógica seria que após a reforma tributária, viesse uma reforma administrativa, para reduzir a máquina”, comenta.
