A proposta de reforma tributária ainda será votada no Senado. O texto aprovado na semana passada na Câmara Federal deve ter alterações, para atender pedidos de governadores e setores econômicos.
No Senado a correlação de forças tende a ser mais equilibrada, visto que cada estado é representado com a mesma quantidade de senadores. Na Câmara, os estados populosos prevalecem com bancadas de deputados maiores.
O governador Mauro Mendes disse que tentará usar a diferença entre as casas a favor de mudanças que estavam sendo cobradas antes da votação na Câmara e ficaram para um plano B.
“A gente vai tentar aprofundar mais [os debates] e falar de temas que são importantes. Conheço vários senadores e tenho uma relação boa com eles”, disse.
Veja as mudanças que devem cobradas por Mato Grosso na reforma tributária daqui pra frente:
Incentivo à indústria
O governo quer uma garantia no novo sistema de tributos de desenvolvimento industrial das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Segundo o governador Mauro Mendes, essas são as três regiões menos desenvolvidas nesse quesito, por causa da distância do centro urbano de consumo, logística e menor quantidade de mão de obra qualificada.
O fim dos incentivos fiscais, previsto no texto da reforma, para o setor causaria uma interrupção em décadas de trabalho para o desenvolvimento do setor nessas regiões. Sem benefício fiscal, as indústrias no Centro-Oeste, Norte e Nordeste, precisariam competir com os polos Sul e Sudeste, onde o consumo é maior. O que vinha sendo defendido pelo governo era um crédito outorgado de 5%.
E-commerce e varejo tradicional
O governo defende que a reforma trate a competição comercial entre comércio eletrônico e lojas físicas com cautela ao desgaste do varejo em loja física, que vem diminuindo no país nos últimos anos. Segundo o governo, a expansão do comércio eletrônico tem reduzido a capacidade do comércio tradicional e causado desemprego, falência.
Seguro-receita
O texto aprovado na Câmara prevê a criação de uma fonte de dinheiro para compensar os estados que poderão ter mudança brusca na receita, nos primeiros anos de implantação da reforma tributária, como um seguro por perdas.
Segundo o governador Mauro Mendes, foi aprovado acréscimo de 3% ao que for arrecadado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirá o ICMS e ISS. Porém, já haveria consenso entre 20 estados para que a quantia suba para 5%.
