Os deputados estaduais aprovaram hoje (28) o projeto de lei (1363/2023), conhecido como Transporte Zero, que veta o transporte de pescado em Mato Grosso por 5 anos.
Essa foi a 2ª votação do PL. A nova normativa recebeu 15 a favor e 8 contra, em uma sessão tumultuada. A apreciação do projeto recebeu pedido de votação nominal, que foi rejeitada por 14 votos – ocorrendo assim de maneira “secreta”.
O pedido foi feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT). A intenção era tornar pública a posição de cada colega. A galeria do plenário estava lotada por cerca de 300 pessoas, tanto favoráveis quanto contrárias ao projeto.
Logo após, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer pela aprovação da proposta.
Pelos próximos 5 anos, os pescadores profissionais e amadores poderão pescar somente para consumo à beira dos rios. Ficará proibido o transporte de qualquer quantidade de pescado.
A votação
Os deputados estaduais aprovaram um texto substituto integral ao projeto enviado pelo governo.
Mudanças foram acrescentadas até o anúncio da abertura da votação. A sessão chegou a ser suspensa para os deputados fazerem novas alterações.
O debate ainda se estendeu com a discussão acirrada entre Lúdio Cabral e Eduardo Botelho (União Brasil). O tempo para falas gerou contestações em cima do regimento e sugestão para ida à Justiça.
Dentre as mudanças aprovadas estão o pagamento de um salário mínimo a cada mês durante 3 anos.
Também foram suspensas as exigências de que os beneficiados não recebam outros benefícios concomitantemente.
O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes.
