Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14), a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, garantiu apoio do governo ao PL 4.875/2020, que prevê auxílio moradia à mulheres que foram vítima de violência. A relatoria do projeto, assim como o requerimento para audiência são da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A reunião, que foi transmitida para todo o Brasil, abordou também o exemplo do programa Ser Família Mulher, que já funciona em Mato Grosso.
O projeto, que tem Buzetti como relatora, e tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para prever o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica. O valor será definido pelo juiz com base na situação vivenciada pela vítima e não poderá ser pago por período superior a seis meses.
A senadora denunciou os números de violência registrados contra mulheres e, com base neles, a importância da aprovação de um projeto como esse.
“Chegamos a um ponto no Brasil em que notícias de feminicídio são tão corriqueiras que parecem não sensibilizar mais a sociedade como deveriam. Em briga de marido e mulher, o Estado tem, sim, que meter a colher. Foi por isso que me inspirei no programa Ser Família Mulher, idealizado pela nossa primeira-dama Virgínia Mendes e pela secretária Grasi Bugalho, porque vi nele uma medida realmente efetiva para tirar a mulher de casa, e enviei um ofício para a ministra Cida sugerindo a criação de um programa nesse sentido. Será daqui da audiência que terei subsídios para fazer a minha relatoria da melhor forma e iremos aprovar esse projeto com a celeridade que merece”, destacou Buzetti.
Segundo a senadora, um dos objetivos do debate foi apresentar o programa Ser Mulher, do governo de Mato Grosso, para subsidiar a elaboração de seu relatório do PL 4.875/2020. O programa mato-grossense oferece um cartão com o valor de R$ 600 para que mulheres nesta situação possam sair do ambiente violento.
A primeira-dama de Mato Grosso e idealizadora do programa, Virginia Mendes, disse que o Ser Mulher trabalha para que a vítima se torne independente economicamente.
“Mato Grosso já tem isso como lei e estamos trabalhando para que elas voltem para o mercado de trabalho”, disse Virginia, se referindo à Lei Estadual 12.013, de 2023.
A secretária de Assistência Social e Cidadania do Mato Grosso, Grasielle Paes Silva Bugalho, explicou a implementação do programa no estado. Ela destacou que não se trata de um auxílio exclusivo para o pagamento de aluguel, mas abarca qualquer custo relativo a moradia, a critério da mulher.
“Não é um cartão que você vai no mercado comprar algo. É algo que a mulher tem que ter acesso, um saque desse valor para ela pagar uma luz, uma água. Se vai morar com uma amiga, para ajudar no aluguel… Por isso não é auxílio-aluguel, mas auxílio-moradia. A ideia é que a mulher tenha liberdade para usar esses recursos. E ainda pode agregar outros programas do governo. O município pode colocá-la no Bolsa Família”, disse Grasielle.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, elogiou o projeto e pediu o apoio da senadora nas conversar com os outros ministérios. Mas adiantou que a vontade do governo é no ano que vem já estar implementando o programa.
“Nós sugerimos apenas uma mudança de redação bem simples e quero que Margareth me acompanhe nas discussões dentro do governo. Nós precisamos negociar para não ter nenhum problema na hora de regulamentar e correr o risco de colocar na gaveta um projeto desses. O governo quer implementar esse projeto já no ano que vem”, adianto a ministra.
Diretora-geral da Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT), Daniela Silveira Maidel endossou que a falta de renda é obstáculo fundamental para combater a violência contra as mulheres.
“Em 2006, muito começou a se falar de violência doméstica. Ficamos satisfeitos com o combate na área criminal, mas é um problema complexo e exige solução complexa. Não basta apenas punir. A dependência financeira impede que o ciclo da violência seja quebrado”, disse Daniela.
Também participaram da audiência os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Jussara Lima, Teresa Leitão e Espiridião Amin.
Com informações da Agência Senado
