O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou a condenação do ex-governador Pedro Taques de uso político do programa social Caravana da Transformação, na campanha eleitoral de 2018. Os desembargadores entenderam que Taques não usou cirurgias oculares em troca de votos.
O relator do caso, ministro Mauro Campbell, acatou o argumento da defesa de que o programa de cirurgias foi criado em 2016, dois anos antes das eleições e durante o mandato de governador de Taques.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Ramos Tavares, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
A anulação da sentença tornou Pedro Taques elegível novamente, apto a concorrer na próxima eleição, e o desobrigou de pagar multa de R$ 50 mil por crime eleitoral.
O ex-governador havia sido condenado em 2020 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O pleno entendeu que usou a promoção da Caravana da Transformação como moeda eleitoral, para conseguir votos na campanha de reeleição em 2018.
