O deputado federal coronel Assis (União Brasil-MT) quer anular o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que muda as regras de posse de armas de fogo e munições. Ele diz que as novas regras geram impacto econômico e contrariam a Constituição Federal.
O decreto foi baixado por Lula no dia 1º de janeiro, num conjunto de várias revogações de normas aprovadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ordem para a circulação de armas é reduzir a quantidade em circulação. Principalmente, as que estão sob a posse de civis, como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
A quantidade agora está limitada a três para todas as atividades. Antes, a restrição era mais curta. Colecionadores podiam ter o registro de 5 armas, caçadores de 15, e atiradores, até 30.
Prejuízo ao mercado de armas
Segundo o coronel Assis, as novas regras tendem a matar o mercado de armas de fogo no país por “inanição”. A redução no limite de posse diminuiria a procura por compra de novas armas. Assim, o mercado encolheria até à extinção.
Esse efeito seria aumentado por outra restrição do decreto do governo federal, a que suspende o registro de novos clubes de tiros.
“A prática desportiva é a principal atividade, acompanhada de treinos e aulas, nos clubes de tiros. Ao suspender a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, o decreto de Lula colocou em inanição todo um setor, que tem gerado emprego e renda”, disse o deputado.
O parlamentar disse ainda que o decreto de Lula confronta a lei federal que regulamenta a prática de atividades esportivas em geral no país. Ele diz que o presidente fez uma restrição específica para os CACs.
O coronel Assis, apoiador de Bolsonaro, também enxergou um “revanchismo” de Lula às decisões do antecessor. A regulamentação sobre a posse e circulação de armas de fogo seria um modo de revide.
