O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu esta semana o uso dos dados da população do IBGE (Instituto Brasileiro Geografia) 2022 para atualizar a transferência de dinheiro para os municípios.
Os dados prévios começaram a ser aplicados na primeira semana deste ano por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles servem para calcular o quanto cada cidade vai receber dos principais impostos recolhidos pelo governo federal.
A transferência será via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é composto basicamente por fatias do dinheiro recolhido no Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quanto maior a população, maior é a parte que os municípios têm direito a receber. O dinheiro cai na conta das prefeituras a cada 10 dias. Já neste ano, elas receberam duas parcelas do governo federal, atualizadas pela prévia do Censo 2022.
Diferença de milhões
É abstrato, mas dá para converter a regra em cifra. A diferença em dinheiro de um patamar populacional para outro vale milhões.
A tabela 2022 do fundo, disponibilizada pela Associação Mato-grossense (AMM), mostra que o crescimento da população na casa de 3 mil habitantes aumenta em torno de R$ 3 milhões o ganho do município.
O primeiro limite da tabela é de 10.188 habitantes. As cidades que tinham essa população no país receberam R$ 11 milhões do fundo. Aqueles que tinham até 13.584 habitantes, receberam R$ 14,7 milhões.
As cifras são dos valores pagos pelo governo federal até a última semana do ano passado. As cidades com população entre 13.585 e 16.980 pessoas receberam R$ 18,4 milhões.
A tabela segue até o número de população acima de 150 mil habitantes, com a variação de um patamar para outro entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões de receita maior. Uma cidade com até 156.216 pessoas recebeu R$ 97,4 milhões.
Acima dessa margem, a quantia foi de R$ 101,1 milhões. A regra não vale para as capitais, que têm um índice especial. Cuiabá recebeu no ano passado R$ 254,7 milhões.
Ganhadores e perdedores
A suspensão determinada pelo ministro Lewandowski foi para proteger os municípios que tiveram redução da população de 2018 para 2022. Mas, na contramão, a decisão também corta o dinheiro a mais para os municípios que cresceram.
Em Mato Grosso, por exemplo, o tamanho do segundo grupo é maior do que do primeiro. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) contou 20 cidades com população menor, na prévia do censo, e 25 com população maior.
Fora Cuiabá, cuja população aumentou acima de 76 mil, ao menos duas cidades estão com densidade de habitantes maior. Primavera do Leste passou de 61.093 para 93.263 habitantes.
Lucas do Rio Verde também teve um crescimento alto. Na prévia do ano passado do IBGE, o município aparece com população de 83.770. Nos dados anteriores, ainda em vigor, o número está em 67.620 habitantes.
Tangará da Serra, por outro lado, mingou. A população passou de 107.631 habitantes para 1007.84. Cáceres também encolheu, com redução da população de 94.861 para 92.639.
A decisão do ministro Lewandowski é para que o governo federal continue a pagar o FPM às prefeituras com base na população de 2018. Esses dados deverão ser considerados até que o IBGE atualize por completo a pesquisa e oficialize o resultado ao TCU.
