Deputados federais por Mato Grosso da oposição ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) votaram contra a aprovação da PEC da Transição, em segundo turno.
A versão final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi votada nessa quarta-feira (21) na Câmara Federal e no Senado. A normativa permite o futuro governo a deixar de fora R$ 145 bilhões do Orçamento 2023 para o pagamento do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Farmácia Popular e outras despesas.
Carlos Bezerra (MDB), Emanuelzinho (MDB), Juarez Costa (MDB), Neri Geller (PP), Rosa Neide (PT) votaram a favor aprovação. Os três primeiros estão no partido que ainda não está base do governo Lula, mas deve entrar pela nomeação da senadora Simone Tebet para um dos 37 ministérios. Já Neri Geller concorreu ao Senado no grupo de aliança liderado pelo PT.
José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL), Leonardo Albuquerque (Republicanos) mantiveram a oposição, mesmo com a extensão de benefícios criados ou reformulado no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mudanças
A PEC foi promulgada ontem mesmo pelo Congresso. Além de abrir espaço no Orçamento, a normativa deve alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo acordo, o dinheiro será rateado entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).
O relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).
A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.
A emenda também dispensa o Poder Executivo de pedir autorização do Congresso para emitir títulos da dívida pública para financiar despesas correntes no montante de R$ 145 bilhões no próximo ano, contornando a chamada “regra de ouro”. Os recursos ficarão de fora ainda da meta de resultado primário.
