O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, autorizou o governo de Mato Grosso a retomar o trâmite de instalação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. Toffoli entendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não tem competência para interferir no projeto.
“Não há impedimentos ao TCU para que faça recomendações aos seus jurisdicionados, tais como às dirigidas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. No entanto, falece competência à Corte para analisar e julgar os procedimentos administrativos e contratações de obras e serviços inerentes ao VLT/BRT”, afirmou.
A decisão do ministro, publicada nessa segunda-feira (19), reforça uma análise anterior dele mesmo de que o TCU havia fugido de sua alçada ao acatar o pedido da Prefeitura de Cuiabá de suspensão da troca dos modais.
Segundo o governo, o reforço no entendimento libera o estado “em definitivo” a prosseguir com a instalação do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, em livre tradução do inglês).
A decisão do Supremo aparece no momento em que o governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro voltaram a ter embate sobre o modal. Na semana passada, o prefeito mandou, de Brasília, suspender a retirada dos trilhos do VLT executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Ontem, o governador respondeu à prefeitura dizendo que “ninguém manda sozinho nem no estado nem no município”.
