Os deputados estaduais deixarão para janeiro a votação de projetos que mexem no caixa do estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), disse que a primeira sessão do ano está pré-agendada para a primeira semana.
Ainda com a atual composição, deverão ser votados a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o projeto de lei que autoriza a cobrança de imposto sobre a mineração. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (14).
“Existe muitas discussões, muitas dúvidas, não vai dar tempo [para votar neste ano]. Os deputados têm muitas dúvidas sobre a formação de cobrança [para a extração mineral], de como vai dimensionar a grama, essas questões precisam ser resolvidas”, afirmou Botelho.
A Mensagem do governo começou a tramitar na semana passada. A estimativa é que seja arrecado cerca de R$ 190 milhões ao ano. A cobrança do ICMS irá variar, além da quantidade de minério extraído, de acordo com o tipo de minério.
Já o despacho da LOA é critério para que a Assembleia Legislativa entre em recesso no começo do ano. Os deputados devem permanecer ativos enquanto o projeto não tiver tramitado.
O governo somente poderá abrir o caixa para as contas de 2023 com a conclusão desse trâmite. A peça do próximo ano deverá prever por exemplo R$ 500 milhões para duplicação e manutenção de pista em trechos da BR-163.
O governo quer autorização para liberar R$ 1 bilhão para a MTPar, empresa mista que assumirá o controle da concessionária Rota do Oeste.
