Senadores e deputados federais de Mato Grosso terão R$ 284,8 milhões em emendas parlamentares para indicar no Orçamento 2023 da União como bancada. A Lei Orçamentária Anual (LOA) está em tramitação no Congresso e deve passar por ajuste a pedido da equipe de transição do governo.
Os membros da bancada estadual – oito deputados e três senadores – se reuniram nessa terça-feira (8) para começarem a debater a indicação das emendas. Cada um terá o direito de destinar até R$ 25 milhões.
O dinheiro pode ser transferido para governo e municípios e chegam aos cofres dos entes por meio de convênios. Os parlamentares indicarão a aplicação em áreas temáticas, como saúde, educação, cultura, agricultura, etc.
A exemplo de comparação, as emendas parlamentares na Assembleia Legislativa são distribuídas de acordo com dois critérios: o primeiro é que 50% da emenda de cada deputado estadual deve ir para as áreas temáticas e outros 50% são aplicados de livre escolha.
Deputados federais e senadores têm direito, além da emenda coletiva, às emendas individuais, que no orçamento do próximo ano serão de R$ 19,7 milhões. A soma ficará um pouco acima de R$ 216 milhões.
