Senadores aprovaram nessa segunda-feira (13) por 65 votos a favor e 12 contra a Proposta de Emenda e Constituição (PEC) que limita a 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telefonia e transporte público.
Os três representantes de Mato Grosso – Fábio Garcia (União Brasil), Margareth Buzetti (PP) e Wellington Fagundes (PL – foram a favor da mudança. Agora, o texto volta para a Câmara Federal.
A PEC aprovada ontem prevê uma compensação para estados e municípios cuja perda na arrecadação ultrapasse 5% do volume atual. Os estados sem dívidas também terão prioridade na receber aval da União em empréstimo.
A proposta troca o status de serviços de combustíveis, telefonia, energia elétrica e transporte público de bens supérfluos para bens essenciais. Com isso, permite a inclusão deles na legislação que limita a incidência do ICMS a 17%. Em Mato Grosso, poderá haver diferença somente no preço gasolina.
Os governadores estão resistentes à proposta, pois o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Eles dizem que a medida não surtirá o efeito desejado de redução de preços nas bombas para os combustíveis.
O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha.
