A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os cinemas a informar ao público a duração de peças publicitárias ou trailers antes do início do filme. As eventuais infrações sujeitarão a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta partiu do deputado federal Weliton Prado (Pros-MG) que também queria limitar essas exibições ao tempo máximo de 15 minutos. Esse trecho do projeto, no entanto, foi retirado pelo relator, o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ).
Para Braz, em vez de prever um tempo máximo, melhor é informar a duração dessas peças por meio de avisos nos ingressos e na entrada das salas de cinema.
“O substitutivo mitiga o ‘elemento surpresa’, uma vez o consumidor não será obrigado a assistir peças publicitárias ou trailers e poderá aguardar o início do filme para adentrar à sessão”, justificou Jorge Braz no parecer aprovado.
Segundo Weliton Prado, “não raro há relatos de reclamações contra o elevado número de propagandas antes do início das sessões”. Assim, as eventuais condutas abusivas devem ser submetidas a penalidades como multa, suspensão temporária da atividade e até mesmo a cassação da licença, entre outras.
(Com Agência Câmara de Notícias)
