Consumidores de energia elétrica em Mato Grosso tem R$ 1,2 bilhão em créditos de ICMS pago irregularmente na fatura do serviço. O pagamento ocorreu ao longo de anos, com a inclusão do imposto no cálculo do Pis/Cofins.
Segundo o senador em exercício, Fábio Garcia (União Brasil), a quantia está sob controle da distribuidora de energia elétrica, mas já deveria ter sido devolvida para os consumidores.
Agora, o Senado discute a hipótese de usar o valor para suspender o reajuste na fatura.
“A proposta é simplesmente devolver ao trabalhador uma tributação bipartida paga por bastante tempo. É para devolver a ele imposto a mais que pagou como forma de redução da tarifa, é um valor que está na da distribuidora, mas não é da distribuidora”, afirmou Garcia.
No país, o crédito tributário é calculado em R$ 60 bilhões. O LIVRE procurou a Energisa, concessionária outorgada em Mato Grosso, para comentar o assunto, mas não houve retorno até o momento.
A conta da energia elétrica está mais cara em Mato Grosso há um mês. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste médio de 22% no início de abril. A fatura subiu para 1,5 milhão de unidades consumidoras.
Além da hipótese de abatimento via crédito tributário, tramita no Senado um projeto de decreto legislativo para derrubar a portaria da Aneel que autorizou a mais recente revisão.
