A alteração do Código Florestal para destinar exclusivamente ao reflorestamento as áreas rurais de floresta nativa que sofrerem queimadas ilegais, será tema da audiência pública da manhã desta quarta-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
A proposta consta do PL 135/2020, de iniciativa do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
“Nessas áreas, não se poderá fazer uso da terra para atividades como pecuária e plantio agrícola. Esperamos assim restringir o uso de terras dedicadas à queimada ilegal”, alega Kajuru na justificação do projeto.
Prejuízo ao produtor rural
O requerimento para a realização de audiência é do senador Zequinha Marinho (PL-PA). O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou requerimento à parte solicitando a inclusão de quatro especialistas entre os convidados.
Em seu requerimento, Zequinha expressa receio de que o projeto prejudique os proprietários rurais.
“Parte considerável das queimadas pode ter origem em ações de terceiros ou até mesmo por motivos espontâneos e naturais, situações que imputarão ônus injusto ao proprietário da área. Como se sabe, o fogo faz parte da dinâmica de alguns ecossistemas, como no caso do cerrado”.
A audiência será a segunda parte da reunião da CMA, cujo início está previsto para as 8h30.
Está confirmada a presença do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pedro Neto. Também foram convidados representantes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja); da Coalizão Ciência e Sociedade; do Observatório do Código Florestal; do MapBiomas e do Observatório de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
(Da Agência Senado)
