“Se as pessoas se unirem para montar uma associação e coletar o próprio lixo vai sair muito mais barato do que está sendo cobrado pela Prefeitura de Sinop”, disse o vereador Dilmair Callegaro (PSDB), durante a sessão parlamentar realizada na manhã desta terça-feira (27).
O vereador ainda não poupou críticas à prefeita Rosana Martinelli (PR) e sua administração. Segundo ele, o georreferenciamento feito na cidade, que estaria baseando o tamanho das residências para o cálculo do valor da taxa, foi feito de forma errada.
“Pagaram milhões em um georreferenciamento, feito sabe se lá como e por quem, com drones e informações incompletas. Tive acesso ainda a documentos que mostram que algumas pessoas da administração não tiveram os seus imóveis reavaliados, então para a população fica a cobrança, para a gestão não”, disse o parlamentar, que ainda informou que entrou com uma ação no Ministério Público local com documentos e informações que comprovam irregularidades no novo sistema de cobrança.
No mesmo sentido, vários parlamentares realizaram discursos reclamando dos valores e da forma com que a cobrança está sendo aplicada do município.
“Eu estive em algumas oficinas mecânicas que já fazem o recolhimento obrigatório do seu lixo já pré-estabelecido por lei e uma delas recebeu a taxa no valor de 6 mil reais, ou seja, ela vai pagar duas vezes pelo mesmo serviço, isso não pode acontecer”, disse Remídio Kuntz (PR).
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara Ademir Bortoli (MDB), redigiu um ofício solicitando que a cobrança da taxa do lixo fosse suspensa no município.
“Os parlamentares solicitam à prefeita Rosana Martinelli (PR) que sejam suspensos, temporariamente, os lançamentos e as cobranças da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, até que seja feito um estudo minucioso com relação aos critérios utilizados para a cobrança e os valores lançados”, diz trecho do documento.
Os vereadores requerem ainda que seja efetuada uma revisão dos valores lançados, tomando-se por base critérios técnicos e objetivos determinados na Lei Complementar nº 078/2012 e suas posteriores alterações (Lei Complementar nº 105/2014 e 118/2015).
Segundo Bortoli, os vereadores contam com o bom senso do Poder Executivo. “Nosso pedido é um clamor da sociedade. Os valores são absurdos. Existe muita disparidade. Esperamos que a administração municipal tenha discernimento e acate nossa solicitação, suspendendo temporariamente essa cobrança e explique à população e a nós, quais os critérios que tem utilizado para definir esses valores que são inaceitáveis”, acrescentou o vereador.
A Cobrança
A taxa de cobrança do lixo foi anunciada no dia 20 deste mês pela gestão, sendo cobrada em parcela única, e tem o vencimento previsto para o dia 23 de abril, juntamente com o IPTU. O não pagamento acarretará ao usuário em inscrição na dívida ativa municipal e pode ser protestada.
De acordo com a prefeitura, os valores são calculados levando em conta o bairro e a frequência de coleta. Outra variação é de residencial e comercial. A expectativa é que a nova cobrança traga mais R$ 11 milhões aos cofres públicos, ajudando assim a arcar com a contratação da empresa de coleta que leva o lixo da cidade para o distrito de Primaverinha (área do município de Sorriso), cerca de 130 km de Sinop.
