O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) diz que a redução do ICMS para os serviços de energia elétrica não terá impacto para os usuários com consumo abaixo da média mensal.
A fatura com preço mais baixo não estaria sendo sentida por duas das quatro faixas de consumo nas quais o Estado está divido.
Os dados estão no relatório de auditoria sobre orçamento público, focado na redução de cobrança do imposto em quatro setores – energia elétrica, comunicação (telefones móvel e fixo), gás e combustíveis (gasolina e diesel).
As alíquotas menores entraram em vigor no dia 1º de janeiro. A energia elétrica deve causar o maior impacto para as contas públicas até dezembro, da redução de R$ 1 bilhão no Orçamento 2022.
Consumo por faixas
Conforme o relatório, para os usuários com consumo mensal até 150 kWh, a cobrança do ICMS estava em 12% e continua com a mesma alíquota. Algo semelhante ocorre para aqueles com consumo entre 151 kWh e 250 kWh ao mês. Eles pagam os mesmos 17% de imposto cobrado até o fim de dezembro.
“Observa-se que a diminuição da carga tributária contemplou apenas os maiores consumidores residenciais (acima de 250 kWh), que tiveram suas alíquotas diminuídas de 25% e 27% para 17%, o que representou uma diminuição de 32% e 37%, respectivamente”, diz trecho do relatório.
A avaliação do TCE é baseada no Anuário de Estatística de Energia Elétrica 2021, compilado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Os dados apontam que Mato Grosso fechou 2020 com a média de 238 kWh/mês nas faixas residenciais.
O consumo médio cresceu 4,8% na comparação com 2019. A variação ficou levemente abaixo do período anterior (de 2018 para 2019), cuja média subiu 6%, mesmo com o cenário de pandemia e as medidas de isolamento que levaram as pessoas a ficar mais tempo em casa.
