A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instalou, na tarde desta terça-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados a servidores públicos do Estado. Também foi disponibilizado um endereço eletrônico para receber denúncias e informações sobre os empréstimos contraídos.
Conforme o presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que propôs a investigação, o objetivo é analisar a legalidade das condições impostas nos contratos, se estão em conformidade com as regras do sistema nacional financeiro ou se há abuso na cobrança das taxas de juros, bem como o acesso das operadoras de crédito às informações pessoais dos servidores ativos e aposentados.
Servidores que queiram auxiliar nos trabalhos podem enviar denúncias para o endereço eletrônico cpidosconsignados@al.mt.gov.br. “Todas as informações enviadas farão parte dos trabalhos, por isso, é importante que as mensagens estejam identificadas”, explicou Maluf.
Ainda na tarde desta terça, os parlamentares aprovaram o envio de requerimentos à Secretaria de Estado de Gestão (Seges), ao Banco Central (Bacen) e à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) solicitando informações sobre as licitações dos contratos para consignados dos últimos cinco anos, quais bancos aderiram a esses contratos e os juros que vêm sendo praticados.
A comissão, que tem 180 dias para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, é composta ainda pelos deputados Adalto de Freitas (Patriotas), como vice-presidente, Allan Kardec (sem partido), como relator, e Pedro Satélite (PSD) e Jajah Neves (PSDB) como membros titulares. Como suplentes estão os deputados Oscar Bezerra (PSB), Janaina Riva (PMDB), Gilmar Fabris (PSD), Saturnino Masson (PSDB) e Dr. Leonardo (PSD).
