Projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa estabelece piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros em Mato Grosso. A proposta do deputado estadual Dr. João (MDB) prevê mudança para a jornada de 39 horas e é semelhante a um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional desde 2020.
Conforme dados do novo Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), as faixas de salário em Mato Grosso variam entre R$ 2.694,47 e R$ 4.789,76 para a jornada de trabalho de 30 horas semanais.
A categoria de enfermagem, atualmente, está dividida da seguinte forma: 7.699 (40%) são enfermeiros; 9.103 (48%) são técnicos de enfermagem e 1.979 (10%) auxiliares de enfermagem.
Projeto no Congresso
A proposta do Congresso começou a tramitar em 2020, com origem no Senado. O texto estabelece que o valor mínimo inicial pago para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Impacto financeiro
Hoje, o projeto de lei está na Câmara Federal e já tem resistência de prefeitos e secretários municipais que afirmam não haver espaço no orçamento para cumprir o aumento de salário, sem a ajuda do governo federal.
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) é uma das instituições de gestores públicos que buscam mudanças no projeto.
