Deputados federais rejeitaram o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que regulamenta as penas e responsabilidades sobre a divulgação de informações falsas (fake news) pela internet no Brasil.
O pedido caiu com o placar de 249 a 207, oito votos a menos que o necessário para mudar o regime de tramitação. Na bancada de Mato Grosso, cinco parlamentares votaram pela mudança e dois votaram contra, ambos da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro – José Medeiros (PL) e Nelson Barbudo (PL). Houve uma abstenção.
O texto foi criticado durante a votação de quarta-feira (6) por entendimento de que a normativa limitaria a liberdade de expressão e disseminação de informações falsas e verdadeira.
“Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado. Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, disse o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Silveira agora está usando tornozeleira eletrônica.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto, afirmou que as regras previstas tornariam a internet em ambiente “mais saudável”, pois a disseminação de informações falsas teria “tamanho impacto” na vida pública.
“Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois”, disse.
O pedido de urgência na votação do projeto de lei foi feito de olho nas campanhas eleitorais que ocorrem no Brasil no segundo semestre. Na semana passada, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AP) assinou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ajudar a combater as fake news nas eleições.
