O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou, nesta segunda-feira (14), a Lei n° 11.685, que proíbe a exigência da apresentação do passaporte sanitário. O objetivo da lei é impedir que não vacinados sofram qualquer forma de discriminação.
O projeto é de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (União Brasil), garante que todo cidadão não seja obrigado apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação.
Dessa forma, nenhum cidadão será obrigado a apresentar qualquer tipo de documento de vacinação ao adentrar em estabelecimentos públicos ou privados.
Em defesa da liberdade
De acordo com o parlamentar, o projeto garante a liberdade do cidadão mato-grossense e é uma vitória que tenha sido sancionado pelo governador.
“Lutamos pela liberdade dos cidadãos mato-grossenses, que nos mostraram que são contra esta exigência do passaporte sanitário. O projeto ter se tornado finalmente uma lei é uma vitória da nossa população”, disse Cattani.
