O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retirou a acusação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, de suposta participação em contrato da Secretaria de Saúde investigado por superfaturamento.
O órgão diz não haver provas, no processo fiscal, de que houve autorização do prefeito para a dispensa de licitação que resultou na contratação da empresa MT Pharmacy Distribuidora de Medicamentos, em 2021. O contrato é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“A conduta atribuída ao prefeito se refere à autorização do prosseguimento de um processo licitatório com falha na elaboração da pesquisa de preços. Contudo, não há nos autos nenhum elemento que demonstre a participação dele no andamento da dispensa de licitação, tampouco em sua fase inicial”, disse.
A decisão do conselheiro Valter Albano foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) nesta terça-feira (22). Na mesma análise, ele manteve a imputação de irregularidade na formulação do contrato, pois a empresa selecionada teria sido a única a informar o preço de mercado dos produtos procurados.
Conforme o relatório do conselheiro, estimativas de preço foram solicitadas às empresas NL Produtos Hospitalares e MT Pharmacy Distribuidora. A primeira teria declinado da prestação de serviços e a segunda empresa foi contratada.
O valor do contrato foi de R$ 275.937,75. O MPF aponta superfaturamento de R$ 129 mil.
Ainda conforme o relatório, a Prefeitura de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública já haviam comprado o mesmo produto de outras três empresas que não teriam chamadas a participar da pesquisa de preços.
