Deputados federais vão votar um projeto de lei que obriga o poder público a dar compensações fiscais ou econômicas para as atividades afetadas por decreto de isolamento social, como os da pandemia novo coronavírus.
O projeto de lei sugere medidas como dedução fiscal, suspensão de cobranças de impostos e outros mecanismos econômicos. Eles seriam aplicados ao período em que os estabelecimentos comerciais ficaram restringidos ou totalmente paralisados, via ordem direta dos governos.
“Diversos entes federativos estabeleceram uma série de ações que impuseram grandes ônus à atividade econômica, sem a prévia análise dos impactos. A suspensão ou restrição de setores, sem o estabelecimento de contrapartidas, representou um duro golpe à nossa já combalida economia”, diz o deputado Nicoleti (PSL-RR), autor da proposta.
Segundo ele, o objetivo das contrapartidas “é manter o equilíbrio econômico e financeiro” entre o Estado e as pessoas físicas e jurídicas afetadas pela suspensão das atividades.
A proposta semelhante foi feita por vereadores em Cuiabá, em 2020 e 2021, mas os textos estão parados na Câmara dos Vereadores.
O projeto federal entrará para análise conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
