A Câmara Federal deve votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios pelo governo federal.
O presidente Arthur Lira (PP) disse hoje que vai cortar salário de parlamentares que não comparecerem à sessão.
A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos é viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
Porém, o principal assunto debatido pelos parlamentares é outra mudança que entra no projeto como adendo. A aprovação da proposta permite a elevação do teto de gastos do governo federal dos 82% para 86%.
A estimativa é que o dinheiro gastos discricionário chegue a R$ 91 bilhões.
Auxílio Brasil e campanha eleitoral
O argumento do governo federal é que a aprovação permitirá o pagamento do Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 no próximo ano. A oposição diz que os bilhões a mais seriam estratégicos por causa da campanha eleitoral em 2022.
“Eu acho que tem que ser aprovado mesmo, um país caloteiro não atrai investidores, e precisamos ajudar as famílias que ainda estão precisando de recursos. A questão é mais séria que essa polêmica de ano eleitoral”, disse o deputado federal Neri Geller (PP).
Geller faz parte do grupo convocado por Arthur Lira para ajudar a articular a aprovação da PEC dos Precatórios. Ele também disse defender a decisão do presidente da Câmara de cortar o salário dos salários que não comparecem à sessão de hoje.
“Tem de jogar duro mesmo, a questão é séria”, afirmou.
O LIVRE apurou que quatro dos oito deputados federais de Mato Grosso já estavam em Brasília hoje pela manhã. A previsão que apenas um – Juarez Costa (MD) – não compareça para a sessão.
Os votos ainda estão em articulação. Além de Neri Geller que já se manifestou a favor, a deputada Rosa Neide (PT) disse que votará para derrubar da PEC.
Emenda do relator
Outro ponto que continua em debate é pagamento da emenda do relator. O orçamento de 2022 prevê R$ 16 bilhões em emendas parlamentares e o valor pode subir mais R$ 34 milhões com a PEC dos Precatórios.
Esse aumento seria possível pelo acordo da emenda do relator. Esse tipo de emenda é escolhido pelo deputado federal ou pelo senador que ano anterior, no caso, em 2021, ficar responsável pelo relatório final do Orçamento.
