O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, autorizou o conselheiro Sérgio Ricardo a voltar para o cargo de titular do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por inconclusão do processo que o investiga por suposto recebimento de propina.
O ministro entendeu que existe “excesso” no tempo de afastamento do conselheiro sem que a investigação tenha decido se houve ou não a participação dele em crime deletado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
“Ante o exposto, defiro o pedido de liminar de efeito para suspender os efeitos do acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, disse o ministro em decisão dessa quinta-feira (21).
Essa decisão deve reintegrar o último dos cinco conselheiros afastados do TCE por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros quatro – Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Waldir Teis – voltaram ao pleno nos últimos meses.
Todos foram citados em delação premiada de Silval Barbosa como supostos beneficiados de práticas de corrupção durante o governo dele (2010 a 2014). Os conselheiros teriam exigido propina para não reprovar as contas do governo referentes às obras da Copa do Mundo de 2014.
De acordo com Silval, eles teriam recebidos, juntos, cerca de R$ 53 milhões.
Os quatro conselheiros já reintegrados como membros titulares do TCE foram reempossados em menos de 48 horas após a decisão judicial. A tendência é que o mesmo intervalo seja seguido para Sérgio Ricardo.
