O Governo de Mato Grosso suspendeu a cobrança do ICMS para medicamentos e compra de veículos para uso em transporte escolar. O decreto com as desonerações foi publicado nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado.
Na saúde, o ICMS está suspenso para medicamentos usados no tratamento de câncer, como o pegaspargase, utilizado por pacientes com leucemia linfoblástica aguda (LLA).
Em educação, a cobrança foi suspensa para a compra de veículos – ônibus, micro-ônibus e embarcações – destinados ao transporte escolar e utilizados no Programa Caminho da Escola, mantido pelo Ministério da Educação (MEC).
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) diz que o novo decreto, além de atualizar os preceitos do ICMS, que cuidam de benefícios fiscais, restabelece a harmonia entre as disposições regulamentares e dos textos convencionais que os sustentam.
