O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 721/2019 aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, que obrigava a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos administrados pelo Estado.
A ideia dos parlamentares foi incentivar o consumo de energia natural a partir da estrutura dos órgãos públicos.
O projeto não foi sancionado sob a alegação de violação à formalidade, pois o Legislativo estaria interferindo nas atividades econômicas do Executivo e ainda instituindo a obrigação de despesas não previstas em lei.
O veto integral foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na terça-feira (20).
