O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou conceder liberdade ao policial civil A.L.H.K, preso preventivamente na Operação Renegados, deflagrada no dia 4 de maio, para desmantelar uma suposta quadrilha de policiais que cobrava dinheiro para “acobertar crimes”.
A decisão de negar o pedido de habeas corpus foi dada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal, conforme publicação do Diário da Justiça desta segunda-feira (12).
A defesa de A.L.H.K argumentou que havia ausência de fundamentação na prisão preventiva decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes. Além disso, pediu a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso diário de tornozeleira eletrônica.
Prisão fundamentada
O relator do habeas corpus, desembargador Luiz Ferreira da Silva, apresentou voto afirmando que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada juridicamente, ressaltando que o acusado de integrar um grupo de policiais civis que supostamente se “apossava dos aparatos institucionais para extorquir as vítimas, circunstâncias, essas, que justificam o seu encarceramento cautelar para garantia da ordem pública”.
O magistrado ainda destacou que é insuficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, “porque as circunstâncias do delito, em tese, perpetrado pelo paciente revelaram que providência menos gravosa do que a custódia provisória não seria suficiente para garantir a ordem pública”.
Entenda
A “Operação Renegados” é resultado de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado no Gaeco e de inquéritos instaurados pela Corregedoria Geral da Policial Civil.
O objetivo foi desarticular a organização criminosa composta por policiais civis e militares, dentre outros membros, além de informantes utilizados pelo grupo criminoso.
O grupo denunciado inclui 12 investigadores da Polícia Civil, sendo um aposentado e dois demitidos, 3 policiais militares – um da ativa, um demitido e outro da reserva – e mais 10 pessoas.
Segundo o Gaeco, a organização era comandada por policial da ativa, o qual se utilizava de técnicas de investigação com o uso de equipamentos da Polícia Judiciária Civil, além da facilidade de ser chefe de operação de uma delegacia da capital, para facilitar e encobrir as ações criminosas do grupo.
Dois ex-policiais alvos da operação já tinham sido presos por tráfico de drogas e um por sequestro.
Um dos ex-policiais envolvidos já foi preso no ano passado, quando foi flagrado com uma grande quantidade de drogas, em Cuiabá. Outro deles já foi julgado e condenado por tráfico. Um terceiro ex-policial foi preso depois de receber R$ 100 mil do sequestro de um homem que ele havia apreendido quando ainda estava na ativa.
