O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) diz que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm interferido na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a implantação do voto impresso nas eleições de 2022.
Segundo ele, três membros do Supremo – Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente do TSE), e Alexandre de Moraes – estariam articulando para brecar a votação do assunto no plenário.
“Quando a PEC foi aprovada pela CCJ [no fim de 2019] pela maioria dos deputados, nós, que somos a favor, já comemorávamos a implantação, porque a maioria dos partidos já tinham aprovado. Mas agora a gente sente que a facilidade que a PEC tinha para ser aprovada foi brecada”, afirmou.
O parlamentar afirma que os ministros citados já estiveram em reunião com lideranças partidárias da Câmara Federal para tentar frear o encaminhamento da proposta. Ele insinuou que a estratégia dos ministros passaria pelo andamento de processos contra deputados federais no STF.
Trâmite em comissão
O relator da PEC, deputado Filipe Barros (PSL-SP), apresentou no dia 28 de junho, na comissão especial da Câmara que analisa as propostas de reforma eleitoral, parecer favorável à Proposta que estabelece o voto impresso.
A Proposta será agora analisada e votada pela comissão especial, o que ainda não tem data para acontecer. Pela lei, a PEC deve ser aprovada até um ano antes da próxima eleição.
Posições
Em audiência pública na Câmara no mês passado, o ministro Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o país não tem condições de reativar o voto impresso por motivos de logística e gasto a mais com o formato.
Pelo menos 11 partidos políticos e o TSE são contrários à adoção do voto impresso, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Já os defensores da reativação afirmam que a intenção do Judiciário sobre o assunto “está escancarada” e teria relação com as decisões do STF que tornaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elegível novamente.
