A prefeita de Jaciara (146 km de Cuiabá, Andréia Wagner (PSB) cortou 20% do próprio salário, dos secretários e outros servidores comissionados. A medida entrou em vigor nessa sexta-feira (25) via decreto executivo. Servidores efetivos não entram na regra.
Conforme a prefeitura, a redução será válida até dezembro deste ano e tem o objetivo de quitar dívidas de R$ 27 milhões deixadas pela gestão passada; cerca de R$ 4 milhões já teriam sido pagos.
“Foi a forma que encontramos após muitos estudos e reuniões com o nosso secretariado. As auditorias também apontam para esse caminho. Não é uma situação confortável para ninguém, porém, pior que reduzir é demitir e todo mundo precisa trabalhar para garantir seu sustento”, disse a prefeita.
A medida estaria sustentada pelo artigo 169 e incisos 3º e 4º da Constituição Federal. Os trechos tratam de ações a serem tomadas pelo gestor público para adequação das despesas com pessoal nos parâmetros e limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
Conforme essa lei, o limite máximo com gastos de pessoal é de 54%. A Secretaria de Administração do município que a folha de salários para os servidores está em 64,35% do orçamento.
