O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio de patrimônio de R$ 735 mil do ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, pela suspeita de favorecimento em incentivos fiscais ilegais concedidos ao grupo empresarial JBS na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
A decisão foi dada por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
De acordo com as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), as fraudes que ocorreram no período de 2008 a 2012 atingiram até R$ 73,5 milhões.
A defesa do ex-secretário alegou dificuldades financeiras e que o valor de R$ 735 mil que lhe pertence é irrisório diante do volume tido como prejudicial aos cofres públicos que correspondeu a R$ 73,5 milhões.
Entretanto, o relator do agravo de instrumento, o desembargador Márcio Vidal rebateu o argumento afirmando que as dificuldades financeiras são enfrentadas em decorrência das atividades ilícitas das quais o ex-secretário participou e tem denúncias formais encaminhada ao Judiciário pelo Ministério Público.
“A sua situação financeira é consequência das inúmeras condutas ilegais a ele atribuídas que provocaram a propositura de várias Ações Civis Públicas em trâmite no Judiciário mato-grossense”.
O voto foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Erotides Kneip e Helena Maria Bezerra Ramos.
Ainda são acusados de improbidade administrativa por favorecimento ilegal em concessão de créditos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e o ex-diretor da JBS Friboi, Valdir Aparecido Boni.
