A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter até setembro de 2021 a decisão de suspender o corte de energia por inadimplência dos consumidores de baixa renda em todo o Brasil.
A medida, que se encerraria no dia 30 de junho, conforme a Resolução Normativa 928/2021, contempla aproximadamente 12 milhões de famílias no país.
A decisão assegura a preservação do fornecimento aos consumidores mais vulneráveis. O assunto foi recentemente objeto de análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu como constitucional a lei que proíbe o corte de energia durante a pandemia.
A Diretoria da Aneel definiu ainda que as compensações não realizadas aos consumidores serão creditadas até a fatura emitida em 31 de março de 2022.
