A juíza da 60ª Zona Eleitoral, Cláudia Anffe Nunes da Cunha, cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Campo Novo do Parecis (391 km de Cuiabá), Rafael Machado e Antônio César Brolio, ambos do PSL.
A decisão ainda declara a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos. Agora, cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
A sentença que foi dada na segunda-feira (8) atendeu pedido da coligação “É a Vez do Povo”, representada na disputa eleitoral pelo candidato derrotado a prefeito Clóvis de Paula (PSC).
A ação assinada pelos advogados Michael Graça e Rodrigo Cyrineu diz que houve uso da máquina pública em ações de publicidade e propaganda da Prefeitura de Campo Novo dos Parecis favorecendo o prefeito e candidato à reeleição, Rafael Machado, na captação de votos junto à população.
Foi comprovado que o município dobrou os gastos com publicidade institucional às vésperas da eleição realizada no dia 15 de novembro de 2020.
Da mesma maneira, o prefeito adiantou a entrega de obras para potencializar sua imagem de bom administrador e autorizou obras de asfalto em avenidas com despesas que não foram autorizadas pelo Legislativo.
“Promoção de gestores públicos”
Na decisão, a magistrada destaca que a publicidade institucional tem deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Ao promover gestores públicos, viola o princípio da impessoalidade que vigora na administração pública, o que comprovadamente ocorreu conforme os documentos apresentados.
Na ação constavam vídeos e materiais divulgados no portal e redes sociais da Prefeitura de Campo Novo do Parecis que fortaleciam o nome do prefeito e candidato à reeleição Rafael Machado.
