O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu um pregão eletrônico da Prefeitura de Confresa (1165 km de Cuiabá), estimado em R$ 14,8 milhões, para a compra de uma empresa especializada em sistema de autogestão de frotas, manutenção preventiva e corretiva, e peças, integrado a um controle de quilometragem de veículos.
A decisão do conselheiro Antônio Joaquim foi publicada na quinta-feira (27) no Diário Oficial de Contas (DOC).
De acordo com a representação encaminhada ao TCE, a Prefeitura de Confresa não respeitou o prazo de publicidade às empresas interessadas na licitação.
Isso porque, apesar de o edital ter sido publicado em 26 de abril, o objeto inicial foi parcelado, e a Prefeitura deveria ter reaberto os prazos. Entretanto, a divulgação do documento teria sido feita no dia 10 de maio e a abertura das propostas em 13 de maio, ferindo o que determina a legislação federal, de um prazo mínimo de oito dias.
O conselheiro Antônio Joaquim acolheu o argumento, ao verificar que somente em um site externo, identificado de Alerta Licitação, foram disponibilizadas informações do pregão.
