O governo divulgou nesta sexta-feira (7) as regras para conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. A medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes e representa uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres públicos.
Têm direito o benefício os veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares de transportes escolar, turístico e por aplicativo. A isenção também se estende ao cidadão que é proprietário de motocicleta de até 160 cilindradas.
A remissão será concedida de forma automática pela Sefaz até o dia 21 de maio de 2021, conforme o veículo e a atividade econômica.
Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiverem os valores do IPVA 2021 cancelados poderão requer o benefício diretamente à Sefaz. Nesse caso, o interessado deve protocolar requerimento, via E-process. O prazo para o pedido vai de 24 de maio a 30 de junho de 2021.
