A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (5) o projeto de lei complementar 16/2021 que faz uma adequação legislativa na remuneração dos defensores públicos de Mato Grosso.
Pela proposta, o salário de um defensor público varia de R$ 23,2 mil a R$ 35,4 mil. O projeto de lei complementar foi enviado pelo defensor-geral Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz.
No dia 28 de abril, sob a relatoria da deputada estadual Janaína Riva (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à proposta.
“Não é um reajuste. É uma conformidade legislativa determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Os valores que constam no projeto encaminhado ao Legislativo são os mesmos valores que já estão sendo pagos pela Defensoria Pública desde janeiro de 2019”, explicou o Defensor Público Geral, Clodoaldo Queiroz.
Na cola dos ministros do Supremo Tribunal Federal
A lei estipula que os salários dos membros da Defensoria Pública serão fixados a partir do cargo de Defensor Público de segunda instância, com diferença de 10% de uma para outra classe, até o cargo de defensor público de primeira entrância.
O salário dos defensores públicos que atuam exclusivamente nos processos perante o Tribunal de Justiça será reajustado para R$ 35,462 mil. Já o salário daqueles pertencentes à classe especial será de R$ 31,916 mil.
Os defensores públicos de terceira e segunda classe receberão, respectivamente, R$ 28,724 mil e R$ 25,851 mil respectivamente. O vencimento da categoria de primeira classe, que é a fase inicial dos recém-aprovados em concursos públicos, será de R$ 23.266.
Clodoaldo Queiroz afirma no projeto de lei complementar que os salários dos defensores públicos foram estabelecidos em forma de percentual dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda é ressaltado que o valor do subsídio indicado no projeto já está em vigor e sendo pago regularmente desde janeiro de 2019, o que significa dizer que não acarretará em aumento de despesas ao Estado.
