O governador Mauro Mendes (DEM) assegurou que vai autorizar em maio o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores públicos estaduais.
A reposição inflacionária que será concedida é referente ao ano de 2018 e está prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021.
A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (30), durante solenidade de entrega de cartões do programa social “Ser Família Emergencial”, realizada no bairro Pedra 90 em Cuiabá.
Ao confirmar a reposição inflacionária que será da ordem de 2% ao funcionalismo público, Mendes atribuiu a falta de pagamento nos últimos anos ao que avaliou de controle das despesas, que seria herança de gestões passadas, somente sendo corrigido em seu mandato a partir do equilíbrio das contas públicas que permite, inclusive, a retomada da capacidade de investimentos do Estado.
“Tomei vaia do servidor, mas entendo que foi necessário colocar uma ordem nas finanças em primeiro lugar. Na educação, tivemos 76 dias de greve. Eu dizia que não adiantava fazer greve, pois não tinha como dar aumento, pagando salário parcelado, como vou dar aumento? Não revoguei RGA ou lei de carreira de ninguém. Só disse que não tinha como pagar naquele momento”, destacou.
Mendes ainda ressaltou que está impedido de autorizar novas reposições inflacionárias por conta da exigência da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), no qual Estados e municípios se comprometeram a não conceder reajustes salariais ao funcionalismo público para receber auxílio financeiro nas medidas de combate ao coronavírus.
Dever de reduzir gastos
Além disso, o governador lembrou que tem o dever legal de reduzir gastos com despesa de pessoal para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atendendo assim a uma das exigências constantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos.
“Não vamos pagar o resto, pois há uma lei federal, já expliquei umas 50 vezes para a imprensa. Essa lei federal que proíbe, não adianta. Nós vamos chegar aos 49% e, na medida em que superarmos esse obstáculo legal, nós teremos condições de fazer o que é bom para o servidor, como vamos fazer o que é bom para o produtor rural e todo cidadão comum”, concluiu.
