Carla Leal
Vitor Alexandre de Moraes
O Auxílio Emergencial, recriado pela MP 1039/2021 para ser pago em 2021, é um programa que recebeu aporte de cerca de 44 bilhões de reais da PEC Emergencial 109/2021, visando fornecer proteção aos mais vulneráveis no período de prolongamento da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Irá atender mais de 45 milhões de brasileiros e é destinado a todos os trabalhadores informais, os inscritos no CadÚnico e os beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial original, ou a sua extensão em dezembro de 2020.
O novo auxílio será disponibilizado em 04 parcelas mensais creditadas de abril a julho de 2021 em valores variáveis a depender do tamanho da família. O valor será de R$150,00 no caso de pessoas sozinhas. Já para as famílias compostas por mais de uma pessoa, o benefício é de R$250,00 por mês. Em família chefiada por mulher, sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de dezoito anos de idade, receberá parcelas mensais de R$375,00.
As parcelas serão pagas independentemente de novo requerimento e serão creditadas conforme calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário com crédito em Conta Poupança Social Digital, que poderá ser utilizado por meio dos instrumentos CAIXA Tem e de suas funcionalidades: Cartão de Débito Virtual, Transferência de dinheiro, Pagamento de boletos e faturas, Saques e Pagar na maquininha. No caso de impossibilidade de utilização do CAIXA Tem, o beneficiário seguirá o calendário para saques em dinheiro nas unidades da Caixa. Para os beneficiários do Programa Bolsa Família que passarão a receber o novo Auxílio Emergencial, o pagamento será feito nos mesmos moldes do Bolsa Família.
As pessoas que tiverem dúvidas se estão entre os beneficiários do novo auxílio podem fazer consulta pelo site consultaauxilio.cidadania.gov.br. Ademais, podem consultar o site auxílio.caixa.gov.br, ou ligar para o telefone 111 da Caixa Econômica Federal. Dúvidas a respeito da seleção dos beneficiários devem ser esclarecidas por meio dos canais de atendimento do Ministério da Cidadania.
Notadamente, o auxílio emergencial comprovou-se ser muito importante para as famílias brasileiras de baixa renda em 2020, servindo inclusive como única fonte de renda para cerca de 6% dos domicílios, de acordo com a Carta de Conjuntura n.º 49 do PNAD do IBGE.
A principal crítica que se faz é que o benefício, com a sua reformulação, parece seguir em descompasso com a real necessidade da população que depende exclusivamente dele. Estudos, como o desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos denominado (DIEESE), intitulado “Síntese Especial – Emergência cresce, mas auxílio encolhe”, aponta que “as regras de acesso e valor do benefício foram pioradas, o que se refletirá no agravamento da crise econômica e social. O simples confronto entre o valor do benefício mensal e o custo da cesta básica revela o quanto o montante é insuficiente”. Para além disso, o número de pessoas beneficiadas também diminuiu absurdamente.
Ao mesmo tempo, infelizmente, a situação de insegurança alimentar no Brasil se agrava, ou seja, o número de pessoas que passam fome por falta de dinheiro só está aumentando. Pesquisas demonstram que quase de 60% da população brasileira, ou seja, cerca de 125 milhões de pessoas enfrentam situação de insegurança alimentar. Uma parte, cerca de 30% da população, enfrenta insegurança alimentar grave ou moderada, que são aquelas pessoas que correm o risco de não comer por não ter acesso a recursos financeiros. Outros 30% encaram insegurança alimentar leve, ou seja, quando há preocupação da comida acabar antes de ter dinheiro para comprar mais, ou quando não se pode comprar alimentação saudável e variada.
Fica claro, portanto, que a sociedade e os Governos Federal, Estaduais e Municipais devem agir com urgência, pensando em soluções duradoras para que não tenhamos cidadãos brasileiros passando fome.
*Carla Reita Faria Leal e Vitor Alexandre de Moraes são membros do Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da UFMT, o GPMAT.
